Direito Empresarial - AULA 1

Professor Marcos

Orientações Gerais:

1) Os alunos devem comparecer à aula com o Código Civil.

2) Avaliação: provas bimestrais e trabalhos eventuais.

3) A bibliografia e conteúdo programático serão disponibilizados na próxima semana.


PRIMEIRA AULA:

O professor discorreu sobre o advento do Código Civil de 2002 e as mudanças que ele acarretou, principalmente com relação ao Direito Empresarial. Tínhamos um Código Comercial de 1850. O Código Civil de 1916 foi um marco importante na história jurídica e refletia o que a sociedade entendia por certo e errado naquele contexto. A CR de 1988 reconheceu muitos direitos que já eram reconhecidos pela Doutrina e Jurisprudência. O Código Civil de 2oo2 revogou a primeira parte inteira do Código Comercial e inseriu um capítulo destinado ao Direito de Empresa, o que será foco de estudo desta Disciplina.